???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:8080/jspui/handle/tede/65
???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Regularização fundiária em áreas de proteção permanente (APP s) : conflitos das gestões urbanística e ambiental
???metadata.dc.creator???: Minnicelli, João Luiz Portolan Galvão 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Rolnik, Raquel
???metadata.dc.contributor.referee1???: Saule Júnior, Nelson
???metadata.dc.contributor.referee2???: Fernandes, Ari Vicente
???metadata.dc.description.resumo???: Pesquisa de Mestrado destinada a averiguar a gênese e a motivação dos conflitos que surgem entre urbanistas e ambientalistas nos casos em que se pretende regular e regularizar situações de moradia em assentamentos irregulares já consolidados, quando tais moradias se situam em Áreas de Proteção Permanente (APP´s) que são espaços ambientais especialmente protegidos. A regularização se dá por meio do instrumento da regularização fundiária cujas origem e evolução também aqui se pesquisa. Estudam-se igualmente os casos de regularização fundiária de áreas de moradia situadas em área de APP em Campinas promovidas pela municipalidade local para se averiguar a forma como tais regularizações foram concebidas, realizadas e posteriormente avaliadas.
Abstract: Master´s research with the scope of looking into the origin and the motivation of conflicts that arise between urban planners and environmentalists when the objective is to regulate and legalize situations of dwellings in irregular settlements that have already been established, being those dwellings located in Areas of Permanent Protection (APPs). These are environmental locations that are especially protected. This normatization is carried out by means of land legalization , the beginnings and evolution of which are hereby also researched. Cases of land legalization of inhabited areas located in APPs of Campinas have also been studied; said legalizations have been sponsored by the local municipal government. The objective of the study was verifying the conditions under which said legalizations were conceived, effected and then evaluated.
Keywords: regularização fundiária
segurança da posse
área de proteção permanente
estatuto da cidade
parcelamento do solo urbano
ambiente
sustentabilidade
plano diretor
favela
usucapião
concessão de uso especial para fins de moradia
direito à moradia
land legalization
land tenure
areas of permanent protection
city code
urban development
environment, susteinability
town (or city) planning
slum
acquiring land prescription
dwelling wright
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica de Campinas
???metadata.dc.publisher.initials???: PUC-Campinas
???metadata.dc.publisher.department???: CEATEC – Centro de Ciências Exatas, Ambientais e de Tecnologias
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo
Citation: MINNICELLI, João Luiz Portolan Galvão. Regularização fundiária em áreas de proteção permanente (APP s) : conflitos das gestões urbanística e ambiental. 2008. 252 p. Dissertação (Mestrado em Urbanismo) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, 2008.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:8080/jspui/handle/tede/65
Issue Date: 26-May-2008
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo - Mestrado

Files in This Item:
File SizeFormat 
Joao Luiz Portolan Galvao Minnicelli.pdf2.71 MBAdobe PDFDownload/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.