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???metadata.dc.type???: Tese
Title: Conflitos fundiários urbanos coletivos e justiça
Other Titles: Conflitos fundiários urbanos coletivos e justiça
Collective urban land conflicts and justice
???metadata.dc.creator???: Minnicelli, João Luiz Portolan Galvão 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Silva, Jonathas Magalhaes Pereira da
???metadata.dc.contributor.referee1???: Santos Junior, Wilson Ribeiro dos
???metadata.dc.contributor.referee2???: Bueno, Laura Machado de Mello
???metadata.dc.contributor.referee3???: Leitão, Karina Oliveira
???metadata.dc.contributor.referee4???: Moreira, Tomás Antonio
???metadata.dc.description.resumo???: Esta pesquisa se desenvolve a partir da análise de decisões judiciais de reintegração de posse nos conflitos fundiários urbanos coletivos. Analisam-se ocupações protagonizadas por movimentos pela moradia em duas regiões metropolitanas: São Paulo e Campinas. A análise crítica de decisões ou sentenças de processos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo permite admitir como hipóteses a) que a maneira unilateral de lidar com tais conflitos produz fragilidades na qualidade do julgamento; b) que tais decisões fariam prevalecer uma “automação” do direito à propriedade que ofenderia o “princípio da efetividade” da função social da propriedade; c) que estas decisões pareceriam olvidar que esses conflitos envolvem não apenas direitos, mas questões urbanas e sociais importantes não enfrentadas como a destinação das famílias ocupantes. Utilizando-se método indutivo por partir da análise do fenômeno da defesa da propriedade para por meio dele procurar entender os motivos deste comportamento jurisdicional e suas consequências sociais e urbanas, conclui-se pela inefetividade da atuação jurisdicional nestes casos por assintonia com o pensamento constitucional.
Abstract: This thesis is developed through analysis of judgments repossession in collective urban land conflicts. Analyzes occupations enthralled by movements for housing on two metropolitan regions: São Paulo and Campinas. The review of decisions or judgments processes of the São Paulo State Judiciary allows admit as hypothesis: a) that the unilateral way to deal with such conflicts produce weaknesses in the quality of judgment; b) such decisions would impose an "Automation" of the right to property that offends the "principle of effectiveness" that should be observed, for example, in search of this property come to fulfill its social function; c) such decisions seem to forget that these conflicts involve not only rights, but important urban and social issues without regard to the allocation of the occupying families. The thesis is used the inductive method for the analysis of property defense phenomenon. Through the analysis seeks to understand the reasons for this court behavior and their social and urban consequences. As a result the thesis establishes conclusions about the ineffectiveness of the judicial action in these cases by assintonia with thought and constitutional will.
Keywords: ocupações urbanas; movimento popular por moradia; direito à moradia; reintegração de posse; direito urbanístico
urban occupations; popular movement for housing; right to housing; repossession; urban law
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica de Campinas
???metadata.dc.publisher.initials???: PUC-Campinas
???metadata.dc.publisher.department???: CEATEC – Centro de Ciências Exatas, Ambientais e de Tecnologias
???metadata.dc.publisher.program???: Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo
Citation: Minnicelli, João Luiz Portolan Galvão. Conflitos fundiários urbanos coletivos e justiça. 2016. 348p. Tese (Programa de Pós-Graduação em Urbanismo) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas - SP.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:8080/jspui/handle/tede/924
Issue Date: 12-Dec-2016
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo - Doutorado

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